A ANEPREM enviou, no último dia 17/8, um ofício à Frente Nacional dos Prefeitos, defendendo que os RPPS’s fiquem isentos de pagamento do PASEP. Atualmente, os RPPS’s são obrigados a pagar o PASEP, que incide sobre todas as receitas por eles obtidas e este é um dos problemas que mais afligem as previdências públicas do Brasil.
Segundo o presidente da ANEPREM, Adilson Carlos, é preciso promover alterações na legislação do PASEP para que esta tributação deixe de existir. No ofício, a ANEPREM enviou contribuição e solicitou que seja incluída na reforma que está tramitando no Congresso Nacional.
Confira o ofício na íntegra, clicando aqui.
