ANEPREM orienta gestores municipais sobre a Portaria MTP 360/2022

O DOU publicou, na última terça-feira (22/2), a  Portaria MTP 360/2022, estabelecendo que municípios que possuem dívidas previdenciárias com seus RPPS possam pagá-las em até 20 anos.   Avaliando a situação das prefeituras e de RPPS, o presidente da ANEPREM, Adilson Carlos, ressaltou que, se a Portaria MTP 360/2022 permite que municípios inadimplentes com suas contribuições previdenciárias [...]

ANEPREM assume a titularidade no CNRPPS

A Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios ANEPREM, assumiu a Titularidade (voz e voto) no Conselho Nacional de Regimes Próprios de Previdência Social-CNRPPS, como representante das Associações Nacional do segmento, ficando a ABIPEM como suplente, em reunião do CONAPREV, ocorrida em Maceió-AL, no último dia 12/02. O órgão colegiado, instituído com [...]

PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2022

Ministério do Trabalho e Previdência publicou no Diário Oficial da União de 20/1/2022, edição 14, Seção 1, página 72, a Portaria que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos II [...]

PORTARIA MTP Nº 905, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021

PORTARIA MTP Nº 905, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a Portaria MPS nº 204, de 10 de julho de 2008, para dispor sobre os critérios e exigências decorrentes da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para fins de [...]

MODALIDADE GOVERNANÇA RESULTADO FINAL

Prezado (a) Gestor(a), O Prêmio ANEPREM tem por objetivo estimular, reconhecer e premiar as Unidades Gestoras de RPPS, bem como os representantes legais dos Entes Federativos, que mais desenvolveram boas práticas de gestão por meio de ações baseadas nos princípios da transparência, equidade, ética, responsabilidade com a gestão corporativa e social. Na modalidade GOVERNANÇA os [...]

MODALIDADE INOVAÇÃO RESULTADO FINAL

Prezado (a) Gestor(a), O Prêmio ANEPREM tem por objetivo estimular, reconhecer e premiar as Unidades Gestoras de RPPS, bem como os representantes legais dos Entes Federativos. O Prêmio baseado na modalidade Inovação com subjetividade e critérios específicos nas análises, será concedido as Unidades Gestoras que foram classificados com as melhores práticas nas categorias de gestão [...]