A ANEPREM oferece aos institutos de previdência associados (RPPS’s) Consultoria e Assessoria Jurídica na área de Regime Próprio de Previdência, face da falta de clareza das normas e a completa ausência de jurisprudência, doutrina e práticas consistentes nessa área.
Os trabalhos incluem análise, estudos e pareceres na concessão de benefícios, formalização de processos, dentre outros assuntos ligados ao direito previdenciário.
A consulta poderá ser feita pelo email secretaria@aneprem.org.br, pelos dirigentes dos órgãos previdenciários associados, que estejam em dia com suas contribuições associativas.
As respostas serão emitidas em até 30 dias por escrito aos consulentes.
