A adesão ao Sistema e-Social é obrigatória e neste mês de abril se encerra o prazo de implantação para a fase 3. Por isso, retomando a temporada de lives do Canal ANEPREM Educacional e para esclarecer dúvidas dos RPPS sobre o e-Social, a ANEPREM realizou, com sucesso, na última quinta-feira (7/4), uma live com o tema “Implantação de e-Social para órgãos públicos”.
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A live contou com participações de Adilson Carlos (Presidente da ANEPREM, APEPP e VICENCIAPREVI); de Heliomar Santos (Coordenador Acadêmico da ANEPREM/ICDS); de Allex Albert (Subsecretário de Previdência – SRPREV/SPREV e Presidente do CONAPREV); de Laura Schwerz (Coordenadora Geral de Estruturação de Informações Previdenciárias / SRPPS / SPREV); de João Paulo F. Machado (Auditor Fiscal do Trabalho, Coordenador-geral de Governo Digital Trabalhista); de Thomas Gomes Costa (Coordenador de Estrut. de Cadastros – SRPPS/SPREV); e de Maria Regina Ricardo (Superintendente do IPM, Diretora da APEPREM e ANEPREM). Eles emprestaram seus conhecimentos de prática da gestão e contribuíram, de forma relevante, para o sucesso do evento, assistido por mais de 300 espectadores, de diversos órgãos públicos, dos três poderes da República.
O presidente da ANEPREM, Adilson Carlos, explicou que o e-Social é fundamental para a criação de uma base de dados nacional com os dados de todos os servidores públicos ativos e inativos, pois o Sistema corrige irregularidades e evita fraudes. Além disso, imprime agilidade em processos, como por exemplo, no processo de análise do COMPREV. Também possibilita a criação de um sistema similar ao “Meu INSS”, que possivelmente será chamado “Meu RPPS”, fazendo com que as informações de todos os servidores estejam facilmente disponíveis, facilitando a emissão de diversos documentos.
Ele orienta que os gestores públicos acionem as empresas responsáveis pelo sistema de folha de pagamento para que possam fazer a migração das informações. Para mais informações, acessar o https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica.
Para o coordenador Acadêmico da ANEPREM, Heliomar Santos, o Canal ANEPREM Educacional se consolidou com a live do e-Social, demonstrando a importância da Associação para o segmento da previdência do servidor público.
“Os protagonistas da live se dedicaram a construir este projeto que já está prestando uma grande contribuição para toda a sociedade, em especial, para a administração pública, reduzindo a centralização das informações, das despesas com sistemas e concessões indevidas de benefícios de aposentadorias e pensões, contribuindo para garantir o pagamento de benefícios previdenciários e evitando o aumento desnecessário de alíquota de contribuição previdenciária do servidor”, disse.
Na avaliação dele, a dinâmica da live, que bateu record de audiência, foi excelente, permitindo que os palestrantes convidados pudessem responder grande parte das perguntas encaminhadas pelo presidente Adilson, esclarecendo as dúvidas que os entes têm encontrado para atender as exigências dos órgãos de controle, em especial, no e-Social, em relação a Implantação do projeto, alimentação das informações periódicas das folhas de pagamentos dos benefícios, validação e causas de inconsistências.
A unificação das informações em um cadastro nacional simplificado, com uma base de dados atualizada e com boas práticas de gestão previdenciária possibilita utilizar premissas atuariais confiáveis no estudo atuarial, essencial para a elaboração de um plano de custeio eficaz, que contribua para o equilíbrio e a sustentabilidade do sistema previdenciário dos estados e municípios.
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